Detalhes do Acórdão - 2277/2026 - Tribunal Pleno

Acórdão 2277

Acórdão

2277/2026

Processo

427494/2026

Data da Sessão

31/08/2026

Data de Publicação

18/09/2026

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3759

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO

Classificação da Decisão

Interessados

DANILO GAIOZO MACHADO, DANILO GAIOZO MACHADO 08467896639, JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Omissão, contradição e prequestionamento. Recurso parcialmente conhecido para afastar o cabimento do prequestionamento. Recurso parcialmente provido, sem efeitos modificativos, para esclarecer o recorrente sobre a conduta dele esperada pelo Tribunal de Contas no Acórdão recorrido.

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