Detalhes do Acórdão - 2280/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 2280

Acórdão

2280/2024

Processo

410209/2024

Data da Sessão

31/07/2024

Data de Publicação

14/08/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3272

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Classificação da Decisão

Interessados

RONI MIRANDA VIEIRA e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Indeferimento de medida cautelar proposta pela Inspetoria de Controle Externo. Homologação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pregão eletrônico para Registro de Preços de aquisição de material didático (livros) de apoio pedagógico de Educação Financeira. Falhas na definição do objeto e nos procedimentos preparatórios (exigência de encadernação). Cotação de preços realizada para objeto diferente do licitado. Ausência de justificativa para o parcelamento parcial do objeto. Motivação insuficiente para rejeição das amostras dos licitantes que oferecerem menor preço.