Detalhes do Acórdão - 2282/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 2282

Acórdão

2282/2024

Processo

445010/2024

Data da Sessão

31/07/2024

Data de Publicação

07/08/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3267

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

Classificação da Decisão

Interessados

CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, HUDSON LEONCIO TEIXEIRA e SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

Ementa

Representação da Lei de Licitações. Medida cautelar de suspensão de procedimento licitatório. Indeferimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contratação de empresa especializada para realizar a prestação de serviços continuados de nutrição, cocção e fornecimento de refeições transportadas. Oferta de lances mesmo após a suspensão da sessão.