Detalhes do Acórdão - 2311/2016 - Tribunal Pleno

Acórdão 2311

Acórdão

2311/2016

Processo

793202/2014

Data da Sessão

19/05/2016

Data de Publicação

31/05/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1368

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO

Classificação da Decisão

Interessados

ARNOLDO LIMA DOS SANTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE BARRACÃO, JOÃO VALDECIR BELMONTE e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Representação. Descumprimento de determinação de alimentação do sistema. Omissão sanada. Boa-fé do dirigente da entidade. Falha circunstancial, já superada. Multa afastada. Provimento.

Detalhes do Acórdão - 2311/2016 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa