Detalhes do Acórdão - 2329/2026 - Tribunal Pleno

Acórdão 2329

Acórdão

2329/2026

Processo

427036/2026

Data da Sessão

31/08/2026

Data de Publicação

22/09/2026

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3761

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Origem

MUNICÍPIO DE BITURUNA

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE BITURUNA, PRIMORDIAL CONSTRUCAO CIVIL LTDA e RODRIGO ROSSONI

Ementa

Recurso de Agravo. Construção de unidade hospitalar. Inabilitação por insuficiência de qualificação técnica. Sistema de climatização com fins hospitalares. Manutenção da decisão agravada. Recurso conhecido e desprovido.

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