Detalhes do Acórdão - 2389/2014 - Tribunal Pleno

Acórdão 2389

Acórdão

2389/2014

Processo

887467/2013

Data da Sessão

10/04/2014

Data de Publicação

22/04/2014

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

865

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e PAULO MAC DONALD GHISI

Ementa

Recurso de Revista. Acórdão 5076/13, da Primeira Câmara. Prestação de Contas de Transferência. Realização de Obra para atuação sobre os fatores de risco de exposição de crianças e jovens à situação de violência, no exercício de 2008/2011. Ausência da Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS. Conhecimento e não provimento do recurso.

Detalhes do Acórdão - 2389/2014 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa