Detalhes do Acórdão - 2391/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 2391

Acórdão

2391/2017

Processo

569125/2006

Data da Sessão

25/05/2017

Data de Publicação

31/05/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1604

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

DENÚNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE INAJÁ

Classificação da Decisão

Interessados

DANIEL OLIVEIRA DE JESUS, MANOEL AGUILAR FILHO e MUNICÍPIO DE INAJÁ

Ementa

EMENTA: Denúncia. Cargos em comissão com atribuições de cargos efetivos. Nomeação em cargo em comissão inexistente na estrutura administrativa. Aprovação em
concurso público de pessoas que trabalhavam irregularmente no Município. Julgamento pela parcial procedência. Multa e determinação.

Detalhes do Acórdão - 2391/2017 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema