Detalhes do Acórdão - 2427/2015 - Tribunal Pleno

Acórdão 2427

Acórdão

2427/2015

Processo

540355/2014

Data da Sessão

28/05/2015

Data de Publicação

16/06/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1140

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

CONSULTA

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Classificação da Decisão

Consulta com Força Normativa

Interessados

MICHELE CAPUTO NETO e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Ementa

CONSULTA. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. SERVIDORES CEDIDOS PELA FUNASA. SOBRE A POSSIBILIDADE DA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO AOS MESMOS. PELA POSSIBILIDADE, DESDE QUE O DESTINATÁRIO SEJA TITULAR DE CARGO EFETIVO, HAJA PREVISÃO EXPRESSA NOS INTRUMENTOS DE CESSÃO E OBSERVÂNCIA AOS DEMAIS REQUISITOS LEGAIS.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Possibilidade de servidores cedidos pela FUNASA (Fundação Nacional de Saúde) receberem adiantamentos para a realização das funções públicas às quais lhe competiriam.