Detalhes do Acórdão - 2434/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 2434

Acórdão

2434/2020

Processo

703618/2016

Data da Sessão

09/09/2020

Data de Publicação

23/09/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2387

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E PROJETOS ESTRUTURANTES-SEPL

Classificação da Decisão

Interessados

CYLLÊNEO PESSOA PEREIRA JUNIOR, MARLOS MARCELIANO DE ALMEIDA, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E PROJETOS ESTRUTURANTES-SEPL e outros.

Ementa

Comunicação de Irregularidade convertida em Tomada de Contas Extraordinária. Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral – SEPL. Realização de despesas sem cobertura contratual e sem prévio empenho. Ausência de elementos a indicar a ocorrência de dano ao erário. Regularidade com ressalva e aplicação de multa.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

 Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação sem licitação e a realização de despesas sem prévio empenho.