Detalhes do Acórdão - 2437/2015 - Tribunal Pleno

Acórdão 2437

Acórdão

2437/2015

Processo

481740/2014

Data da Sessão

28/05/2015

Data de Publicação

16/06/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1140

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

INSTITUTO CONFIANCCE

Classificação da Decisão

Interessados

CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI, INSTITUTO CONFIANCCE e outros.

Ementa

EMENTA: Recurso de Revista. Prestação de Contas de transferência voluntária do exercício de 2007. Julgada irregular por reconhecimento da terceirização indevida de mão-de-obra, ausência de documentos indispensáveis à aferição da correta utilização dos recursos e ausência de detalhamento das despesas denominadas “custos operacionais”. Determinação de devolução dos valores e multa. Ausência de argumentos capazes de desconstituir o julgado. Conhecimento do recurso e, no mérito, desprovimento.

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