Detalhes do Acórdão - 2446/2015 - Tribunal Pleno

Acórdão 2446

Acórdão

2446/2015

Processo

1085606/2014

Data da Sessão

28/05/2015

Data de Publicação

09/06/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1135

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

INSTITUTO CONFIANCCE

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO MACIEL MACHADO, CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de contas de transferência voluntária. Termo de Parceria celebrado com OSCIP. Rejeitadas as preliminares de nulidade processual suscitadas em contra-razões pela entidade.  Ausência de documentos essenciais para a comprovação das despesas. Pagamento indevido de taxa de administração. Manutenção da irregularidade das contas. Devolução de recursos repassados. Improvimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recurso de Revista. Prestação de contas de transferência voluntária. Ausência de documentos essenciais para a comprovação de despesas. Manutenção irregularidade das contas.