Detalhes do Acórdão - 2448/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 2448

Acórdão

2448/2023

Processo

729014/2020

Data da Sessão

14/08/2023

Data de Publicação

31/08/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3055

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES

Classificação da Decisão

Interessados

GILMAR ANTONIO MATIELLO, LUIZ ALCEU FERREIRA PIRES, MARIA ANTONIETA DE ARAUJO ALMEIDA e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de Contas de Prefeito. Município de Coronel Domingos Soares. Exercício de 2016. Déficit nas fontes livres. Divergências de saldos entre o balanço patrimonial e os dados enviados ao SIM-AM. Realização de despesas no final do mandato sem disponibilidade de caixa. Conhecimento e desprovimento.

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