Detalhes do Acórdão - 2449/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 2449

Acórdão

2449/2023

Processo

136412/2019

Data da Sessão

14/08/2023

Data de Publicação

31/08/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3055

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ e SHEILA ROSA MARIA

Ementa

Divergência para o fim de reconhecer a prescrição em favor da recorrente, nos termos da revisão do Prejulgado 26, promovida pelo Acórdão 1919/23 – Pleno.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Citação realizada cinco anos após as irregularidades constatadas.