Detalhes do Acórdão - 2466/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 2466

Acórdão

2466/2023

Processo

505412/2022

Data da Sessão

14/08/2023

Data de Publicação

31/08/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3055

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE JATAIZINHO

Classificação da Decisão

Interessados

COORDENADORIA DE ACOMPANHAMENTO DE ATOS DE GESTÃO, MAURÍCIO APARECIDO TERRA, MUNICÍPIO DE JATAIZINHO e outros.

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/1993. Município de Jataizinho. Pregão Eletrônico n.º 29/2022. Registro de preços para eventual e parcelada aquisição de medicamentos. Irregularidades reconhecidas pela municipalidade. Procedência e expedição de recomendações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Municipalidade reconhece e corrige falhas em licitação referentes à qualificação técnica e critérios fiscais em contratos de fornecimento de medicamentos.