Detalhes do Acórdão - 2489/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2489

Acórdão

2489/2022

Processo

18178/2022

Data da Sessão

10/10/2022

Data de Publicação

19/10/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2857

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

DENÚNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE SARANDI

Classificação da Decisão

Interessados

JOSE WLADEMIR GARBUGGIO, MUNICÍPIO DE SARANDI e SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SARANDI

Ementa

Denúncia. Profissionais do magistério. Inobservância do piso salarial. Pareceres uniformes. Procedência. Expedição de determinação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Inobservância do piso salarial para profissionais do magistério.