Detalhes do Acórdão - 2496/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 2496

Acórdão

2496/2018

Processo

351642/2017

Data da Sessão

12/09/2018

Data de Publicação

20/09/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1912

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

IBRASC - INSTITUTO BRASILEIRO DE SANTA CATARINA

Classificação da Decisão

Interessados

DEISE STEFANIA DANILISZYN, IBRASC - INSTITUTO BRASILEIRO DE SANTA CATARINA, JOSE CARLOS JOBIM e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Ausência de cerceamento de defesa. Responsabilidade do gestor público. Solidariedade em devolução parcial de recursos sem comprovação de prestação de serviços correspondentes aos objetos das parcerias. Inexistência de enriquecimento indevido. Inclusão do agente público na lista de agentes com contas julgadas irregulares, conforme legislação. Conhecimento e não provimento.

Detalhes do Acórdão - 2496/2018 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

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Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema