Detalhes do Acórdão - 2499/2012 - Primeira Câmara

Acórdão 2499

Acórdão

2499/2012

Processo

737758/2011

Data da Sessão

21/08/2012

Data de Publicação

29/08/2012

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

476

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

Classificação da Decisão

Interessados

IVAN RODRIGUES, LUIZ HENRIQUE RAMOS, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS e outros.

Ementa

EMENTA: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA VISANDO A APURAÇÃO DE POSSIVEIS CONTRATAÇÕES IRREGULARES REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS NO EXERCÍCIO DE 2011. DIRETORIA DE CONTAS MUNICIPAIS APONTA QUE OS CONTRATOS ORA ANALISADOS CHEGARAM A TERMO E QUE OS FATOS QUE ENSEJARAM A INSTAURAÇÃO DA PRESENTE FORAM ABSORVIDOS POR PROCESSO MAIS AMPLO, RELATIVO À INSPEÇÃO REALIZADA NO MUNICÍPIO, PELO QUE OPINA PELO ENCERRAMENTO DOS AUTOS, POR PERDA DE OBJETO. NO MESMO SENTIDO MANIFESTA-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS. VOTO ACOMPANHANDO AS MANIFESTAÇÕES UNIFORMES, PELO ENCERRAMENTO DOS AUTOS, POR PERDA DE OBJETO.   Trata o presente processo de Tomada de Contas Extraordinária, oriunda de comunicação de irregularidade, cumulada com pedido de medida 1cautelar , apresentada por equipe de Inspeção designada para atuar junto ao Poder Executivo do Município de São José dos Pinhais, visando à apuração de possíveis irregularidades em contratações realizadas pelo Município durante o exercício de

Detalhes do Acórdão - 2499/2012 - Primeira Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa