Detalhes do Acórdão - 2505/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2505

Acórdão

2505/2022

Processo

711402/2021

Data da Sessão

10/10/2022

Data de Publicação

21/10/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2859

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ e CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR

Ementa

PEDIDO DE RESCISÃO. SUPERVENIÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS DE PROVAS CAPAZES DE DESCONSTITUIR OS ANTERIORMENTE PRODUZIDOS E AO ERRO DE CÁLCULO OU MATERIAL. PRETENSÃO DE DESCONFIGURAR O RECONHECIMENTO DE DÉFICIT FINANCEIRO. PROVAS E ARGUMENTOS JÁ CONSIDERADOS NA ANÁLISE DAS CONTAS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

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