Detalhes do Acórdão - 255/2014 - Tribunal Pleno

Acórdão 255

Acórdão

255/2014

Processo

624373/2013

Data da Sessão

06/02/2014

Data de Publicação

14/02/2014

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

823

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

RELATÓRIO DE AUDITORIA

Origem

URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A

Classificação da Decisão

Interessados

ALBERTO MAUAD ABUJAMRA, ANA LUCIA CAMEIRAO, ANDRE GUSTAVO REIS FIALHO e outros.

Ementa

RELATÓRIO DE AUDITORIA. PELA CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR NOS TERMOS DO ART. 53, §1º E 2º, INCISO IV E §3º, III DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 113/05.  PELA PROIBIÇÃO DE INCLUSÃO DE NOVOS ITENS NA COMPOSIÇÃO DA PLANILHA DE CUSTOS DO CÁLCULO TARIFÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA QUANDO DO REAJUSTE TARIFÁRIO EM FEVEREIRO DE 2014. PELA READEQUAÇÃO DA PLANILHA DE CUSTOS DO CÁLCULO TARIFÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA QUANDO DO REAJUSTE TARIFÁRIO EM FEVEREIRO DE 2014. PELA RETIRADA DOS IMPOSTOS EXCLUSIVOS. PELA RETIRADA DA TAXA DE GERENCIAMENTO. PELA READEQUAÇÃO AO PREÇO MÍNIMO DE COMBUSTÍVEL. PELA RETIRADA DO CUSTO HIBRIBUS E TAXA DE RISCO. PELA REDUÇÃO PERCENTUAL DE CONSUMO DE DIESEL. PELA RETIRADA TOTAL DOS CUSTOS COM DEPRECIAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM EDIFICAÇÕES. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA SUBMETIDA A APRECIAÇÃO DO TRIBUNAL PLENO.

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