Detalhes do Acórdão - 2551/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 2551

Acórdão

2551/2019

Processo

417981/2018

Data da Sessão

28/08/2019

Data de Publicação

10/09/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2140

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

ADEMAR LUIZ TRAIANO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, GISELLE GUERIOS e outros.

Ementa

Recurso de revista. Aposentadoria. Negativa de registro. Ascensão funcional. Copiosa jurisprudência desta Corte. Cotejo entre os princípios da segurança jurídica e boa-fé. Pelo provimento do recurso e registro do ato aposentatório.

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Referências normativas

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Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema