Detalhes do Acórdão - 2554/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 2554

Acórdão

2554/2017

Processo

35557/2016

Data da Sessão

01/06/2017

Data de Publicação

12/07/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1632

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE FAXINAL

Classificação da Decisão

Interessados

CONSTRUFAX CONSTRUTORA FAXINAL LTDA, MUNICÍPIO DE FAXINAL, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS e outros.

Ementa

Ementa: Recurso de Revista. Tomada de Contas Especial. Inobservância do devido processo legal, em razão da ausência de devida apuração de responsabilidades, assim como de oitiva dos agentes envolvidos. Nulidade de decisão.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recurso de Revista. Tomada de Contas Especial. Inobservância do devido processo legal, em razão da ausência de devida apuração de responsabilidades, assim como de oitiva dos agentes envolvidos. Nulidade de decisão.