Detalhes do Acórdão - 256/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 256

Acórdão

256/2024

Processo

715115/2023

Data da Sessão

07/02/2024

Data de Publicação

19/02/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3152

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Origem

FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA

Classificação da Decisão

Interessados

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES e FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA

Ementa

Execução Orçamentária Mensal. Fundo Especial do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Período de outubro de 2023. Instrução da CGE e Parecer do MPC pela regularidade. Pela Regularidade das Contas prestadas.   1. RELATÓRIO Trata-se de processo relacionado à Execução Orçamentária do Fundo Especial do Controle Externo do Tribunal de Contas elaborada pela Diretoria de Finanças – DF (Peças nº 3 e 5 a 21), na forma do artigo 523 do Regimento Interno, e relativo à movimentação orçamentária do mês de outubro de 2023.  Em 07/11/2023 o feito e encaminhado para a minha relatoria, consoante Termo nº 5158/2023 (Peça nº 04). Constam no processo os seguintes documentos: Relatórios de Empenhos, Liquidações, Pagamentos e Restos a Pagar (Peças nº 5 a 12);

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