Detalhes do Acórdão - 2566/2015 - Tribunal Pleno

Acórdão 2566

Acórdão

2566/2015

Processo

728885/2014

Data da Sessão

11/06/2015

Data de Publicação

23/06/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1145

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FOZ DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FOZ DO IGUAÇU e PAULO MAC DONALD GHISI

Ementa

Ementa: Recurso de Revisão proposto em face da decisão consubstanciada no Acórdão n.º 4228/14 - Tribunal Pleno que decidiu pelo não provimento de Recurso de Revista interposto em face do Acórdão n.º 60/14 - Primeira Câmara, que julgou irregulares as contas da Companhia de Desenvolvimento de Foz do Iguaçu, exercício de 2009. Ausência de demonstração de divergência de entendimento no âmbito do Tribunal de Contas ou de dissídio jurisprudencial. Acompanhando as manifestações da Diretoria de Contas Municipais e Ministério Público de Contas pelo não conhecimento do Recurso.

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