Detalhes do Acórdão - 257/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 257

Acórdão

257/2020

Processo

667368/2018

Data da Sessão

05/02/2020

Data de Publicação

02/03/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2249

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE

Classificação da Decisão

Interessados

ANA SERES TRENTO COMIN, BRUNO FRANCISCO HIRT, CARINA DANIELA RAVANELI e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Dialeticidade. Inobservância. Parcial conhecimento. Superintendência de Desenvolvimento Educacional – SUDE. Certificação de conclusão de obra. Desconformidade com a realidade fática. Liberação de valores. Fraude. Danos aos cofres públicos. Dever de restituição. Acordo de leniência. Compensação de valores. Possibilidade. Parcial procedência.

Detalhes do Acórdão - 257/2020 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema