Detalhes do Acórdão - 2572/2015 - Tribunal Pleno

Acórdão 2572

Acórdão

2572/2015

Processo

893254/2013

Data da Sessão

11/06/2015

Data de Publicação

23/06/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1145

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

INSTITUTO CONFIANCCE

Classificação da Decisão

Interessados

CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI, INSTITUTO CONFIANCCE e outros.

Ementa

RECURSO DE REVISTA. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2010. JULGADA IRREGULAR POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS A VIABILIZAR A ANÁLISE DAS CONTAS, DESVIO DE FINALIDADE E AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS INTERVENIENTES NA EXECUÇÃO DO TERMO DE PARCERIA FIRMADO E DO SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DA AVENÇA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O JULGADO. CONHECIMENTO DOS RECURSOS E, NO MÉRITO, DESPROVIMENTO DOS MESMOS.

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