Detalhes do Acórdão - 2572/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 2572

Acórdão

2572/2018

Processo

301106/2017

Data da Sessão

18/09/2018

Data de Publicação

24/09/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1914

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MATINHOS

Classificação da Decisão

Interessados

CLEIDE DO CARMO NEPOMUCENO GASPAR, ELISIANE DOS SANTOS RAMOS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MATINHOS e outros.

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MATINHOS, exercício de 2016. Julgamento pela IRREGULARIDADE das contas em razão da Inconsistência no registro do passivo atuarial em relação ao laudo respectivo ao exercício de 2016. Com RESSALVA quanto ao item relacionado a Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Com aplicação de MULTA.

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