Detalhes do Acórdão - 2606/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 2606

Acórdão

2606/2020

Processo

341075/2020

Data da Sessão

14/09/2020

Data de Publicação

24/09/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2388

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

IBRASC - INSTITUTO BRASILEIRO DE SANTA CATARINA

Classificação da Decisão

Interessados

DEISE STEFANIA DANILISZYN, IBRASC - INSTITUTO BRASILEIRO DE SANTA CATARINA, JOSE CARLOS JOBIM e outros.

Ementa

Embargos de declaração. Decidir a lide de forma contrária à defendida pelo recorrente, elegendo fundamentos diversos daqueles por ele propostos, não configura omissão ou qualquer outra causa passível de exame mediante a oposição de embargos de declaração. Ausência de obscuridade, dúvida, contradição ou por omitir ponto sobre o qual deveria pronunciar-se. Não procedência.

Detalhes do Acórdão - 2606/2020 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa