Detalhes do Acórdão - 2608/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 2608

Acórdão

2608/2018

Processo

66141/2018

Data da Sessão

19/09/2018

Data de Publicação

26/09/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1916

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

Classificação da Decisão

Interessados

ALEXANDRE FONTANA BELTRÃO, ANNA EMILIA SIQUEIRA BELTRAO e SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

Ementa

Recurso de Revisão. Pedido de Rescisão não conhecido, por intempestivo. Fundamento do pedido, de novos elementos de prova capazes de desconstituir os anteriormente produzidos (art. 494, II, do Regimento Interno), que não guardam pertinência com decisão proferida em sede de Embargos de Liquidação, mas, com decisão anterior, transitada em julgado mais de dois anos antes da data do protocolo da rescisão. Não provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contagem do prazo bienal para interposição de pedido rescisório. Trânsito em julgado da decisão recorrida. Embargos de liquidação. Novos elementos de prova que não se relacionam com a decisão recorrida. Intempestividade. Perda do prazo legal pra manejo do pedido rescisório.