Detalhes do Acórdão - 2619/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 2619

Acórdão

2619/2018

Processo

455570/2017

Data da Sessão

19/09/2018

Data de Publicação

26/09/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1916

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ADEMIR QUINTINO DA FONSECA, AGUINALDO BERGAMO MARTINS, ANTONIO HALLAGE e outros.

Ementa

EMENTA: Fracionamento de licitação Atos praticados pelo nível gerencial da entidade. Dever de fiscalização atribuível ao Diretores de área. Responsabilidade não imputável ao dirigente da Companhia. Provimento do recurso.

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Ementa

Referências normativas

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Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema