Detalhes do Acórdão - 2627/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 2627

Acórdão

2627/2018

Processo

654165/2017

Data da Sessão

19/09/2018

Data de Publicação

26/09/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1916

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A

Classificação da Decisão

Interessados

AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A, HERALDO ALVES DAS NEVES, JURACI BARBOSA SOBRINHO e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Comunicação de Irregularidade. Agência de Fomento do Paraná. Exercícios de 2015 a 2017. Exercício de função de confiança por pessoas não ocupantes de cargo efetivo. Conversão em ressalva. Acúmulo de funções de confiança. Irregularidade com multa. Pagamento irregular do décimo terceiro salário. Regularidade.

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Referências normativas

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Decisões de outros tribunais

Destaque

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Acórdãos Divergentes

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