Detalhes do Acórdão - 2630/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 2630

Acórdão

2630/2020

Processo

478860/2020

Data da Sessão

23/09/2020

Data de Publicação

30/09/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2392

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

CUTIA EMPREENDIMENTOS EOLICOS SPE S.A

Classificação da Decisão

Interessados

CEZAR MONTEIRO PIRAJÁ JUNIOR, CUTIA EMPREENDIMENTOS EOLICOS SPE S.A, ILMAR DA SILVA MOREIRA e outros.

Ementa

Embargos de declaração. Ausência de obscuridade. A decisão apontada como paradigma não representa entendimento consolidado deste Tribunal a respeito das sanções a serem aplicadas em situações análogas a dos autos. Embargos conhecidos e rejeitados.

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