Detalhes do Acórdão - 2634/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 2634

Acórdão

2634/2020

Processo

517114/2020

Data da Sessão

23/09/2020

Data de Publicação

29/09/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2391

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

Classificação da Decisão

Interessados

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA, HENRIQUE JOSÉ TERNES NETO, JAIME DE OLIVEIRA KUHN e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Omissões não caracterizadas. Adequada fundamentação da decisão, em face da natureza da irregularidade reconhecida, no processo de aquisição de empreendimento. Efeitos do julgamento de irregularidade das contas como decorrência automática da aplicação de dispositivos legais e regimentais. Não provimento.

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