Detalhes do Acórdão - 2637/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 2637

Acórdão

2637/2017

Processo

272955/2017

Data da Sessão

07/06/2017

Data de Publicação

19/06/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1615

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE CONTENDA

Classificação da Decisão

Interessados

ANA ELISA GORI CAMARGO, ANTONIO CESAR LAIBIDA LINHARES, ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA ROCHA e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Conhecimento e provimento parcial. Saneamento de omissão. Não alteração da conclusão do julgado.    1. Trata-se de Embargos de Declaração, com pedido de efeito modificativo, opostos pelo Sr. Carlos Eugênio Stabach (peça 109), Prefeito Municipal de Contenda no período de 1º/1/2013 a 31/12/2020, e pelo Sr. Sergio Luiz Carrano Camargo (peça 119) em face da decisão consubstanciada no Acórdão 1349/17 da Segunda Câmara (peça n.° 102) que, por unanimidade, julgou irregular a Tomada de Contas Extraordinária referente às licitações e obras para construção da escola Prefeito Ivo Barbosa do Município de Contenda, anteriormente denominada Escola Municipal do Loteamento Moradias Itapirubá.

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