Detalhes do Acórdão - 2665/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 2665

Acórdão

2665/2022

Processo

300970/2022

Data da Sessão

17/10/2022

Data de Publicação

28/10/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2864

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE

Classificação da Decisão

Interessados

ANA SERES TRENTO COMIN, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARINGÁ, FERNANDO MENEGUETTI e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Acórdão n.º 791/22 – S2C. Repetição das razões apresentadas na instrução processual. Tópicos embargados já tratados na decisão. Inexistência de contradição ou omissão. Tentativa de rediscussão do mérito pela via processual inadequada. Pelo conhecimento e não provimento.

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