Detalhes do Acórdão - 2674/2026 - Tribunal Pleno

Acórdão 2674

Acórdão

2674/2026

Processo

311430/2026

Data da Sessão

05/10/2026

Data de Publicação

20/10/2026

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3780

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

PARANA ESPORTE

Classificação da Decisão

Interessados

2ª INSPETORIA DE CONTROLE EXTERNO, CRISTIANO BARROS HOMEM D EL REI, MARCIA REGINA TOMADON MOREIRA e outros.

Ementa

Representação. Processo licitatório. Contratação de empresa especializada para fornecimento de alimentação aos Jogos Oficiais do Paraná. Fragilidades na fase preparatória. Estudo Técnico Preliminar elaborado em processo apartado e apensado ao processo principal. Falhas de instrução processual. Ausência de levantamento de mercado suficientemente documentado. Insuficiência de memória de cálculo e de documentos de suporte para estimativa dos quantitativos. Deficiências na pesquisa de preços e na estimativa do valor da contratação. Contraditório que reconhece a necessidade de aperfeiçoamento dos procedimentos internos, sem afastar as irregularidades apontadas. Procedência. Expedição de determinações.

Detalhes do Acórdão - 2674/2026 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa