Detalhes do Acórdão - 2700/2019 - Primeira Câmara

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Acórdão
2700/2019
Processo
228320/2015
Data da Sessão
09/09/2019
Data de Publicação
13/09/2019
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2143
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Primeira Câmara
Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Origem
CÂMARA MUNICIPAL DE KALORÉ
Classificação da Decisão
Interessados
CÂMARA MUNICIPAL DE KALORÉ, GERALDO DONIZETE DE SOUZA e RITA DE CÁSSIA MERCÚRIO DO COUTO

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

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