Detalhes do Acórdão - 2713/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 2713

Acórdão

2713/2023

Processo

44926/2022

Data da Sessão

28/08/2023

Data de Publicação

06/09/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3059

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO

Origem

MUNICÍPIO DE CASCAVEL

Classificação da Decisão

Interessados

JACY PAULO SCANAGATTA, LEONALDO PARANHOS DA SILVA, MUNICÍPIO DE CASCAVEL e outros.

Ementa

Termo de Ajustamento de Gestão. Município de Cascavel. Proposta de TAG para recuperação de irregularidades constatadas em obra de pavimentação urbana. Preenchimento dos pressupostos legais e da Resolução nº 59/2017 aplicáveis. Pela aprovação da minuta e celebração da avença.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

RECEBER.

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Termo de Ajustamento de Gestão para irregularidades em obras de pavimentação urbana.