Detalhes do Acórdão - 2719/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 2719

Acórdão

2719/2024

Processo

581891/2023

Data da Sessão

26/08/2024

Data de Publicação

05/09/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3288

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, ELISÂNGELA DIONÍSIO, JOSE ISAIAS GOMES e outros.

Ementa

Representação e Denúncia. Câmara Municipal de Jacarezinho. Afastamento de análise parcial do mérito. Inexistência de irregularidades. Improcedência da Representação e da Denúncia.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prorrogação de contrato administrativo após o prazo de vigência. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Ausência de contratação de sistema de antivírus e do serviço de backup em nuvem.