Detalhes do Acórdão - 2729/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 2729

Acórdão

2729/2023

Processo

77179/2023

Data da Sessão

28/08/2023

Data de Publicação

13/09/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3062

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA

Classificação da Decisão

Interessados

ANTÔNIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI, AURICELIA REGINA REITZ, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO e outros.

Ementa

Recurso de revista. Reconhecimento de Prescrição. Parcialmente provido. Transcurso de mais de cinco anos entre ato ilícito e citação de Sueli de Sá Riech e Marise Gnatta Dalcuche. Manutenção de sanção em face de Michele Caputa Neto. Contrato antieconômico.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Transcurso de mais de cinco anos entre ato ilícito e citação de interessados. Deficiência nos procedimentos de pesquisa de preços. Pagamentos à cooperativa de trabalho sem demonstração e sem análise da composição dos custos cobrados.