Detalhes do Acórdão - 2731/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 2731

Acórdão

2731/2023

Processo

48743/2022

Data da Sessão

28/08/2023

Data de Publicação

14/09/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3063

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL

Classificação da Decisão

Interessados

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA, CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL, DINOCARME APARECIDO LIMA (FALECIDO(A) EM 2019) e outros.

Ementa

Recurso de Revisão. Tomada de Contas Extraordinária. Transferência voluntária municipal para OSCIP. Município de Londrina. Pelo provimento parcial do recurso. Afastada a responsabilidade dos recorrentes quanto à ausência de documentos que comprovem a destinação dos recursos. Reforma parcial do Acórdão n. 3959/20.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de documentos que comprovem a destinação dos recursos. Responsabilização dos interessados.