Detalhes do Acórdão - 2732/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 2732

Acórdão

2732/2024

Processo

115533/2024

Data da Sessão

26/08/2024

Data de Publicação

05/09/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3288

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE SENGÉS

Classificação da Decisão

Interessados

AGILE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA, MUNICÍPIO DE SENGÉS e NELSON FERREIRA RAMOS

Ementa

Representação da Lei de Licitações. Manutenção de equipamentos odontológico e médico hospitalar. Justificativa para licitação em lote único. Economia de escala. Irregularidades no edital dirimidas no contraditório. Voto pela improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Representação com pedido de medida cautelar proposta contra edital de pregão eletrônico que previa contratação, em lote único, de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos odontológicos e médicos, incluindo fornecimento de peças. Alegações de irregularidade na aglutinação de itens, ausência de previsão de custos com deslocamento e falta de especificação individual das peças. Discussão sobre a legalidade da estratégia de contratação adotada, sob a ótica da economicidade e eficiência, além da razoabilidade das exigências editalícias. Considerações sobre risco de dano reverso e manutenção de serviços essenciais na área da saúde.