Detalhes do Acórdão - 2738/2025 - Tribunal Pleno

Acórdão 2738

Acórdão

2738/2025

Processo

465473/2025

Data da Sessão

01/10/2025

Data de Publicação

03/10/2025

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3540

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

CONVÊNIO E CONGÊNERES

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

SAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Convênios e congêneres. Acordo de Cooperação Técnica. Cessão da licença de uso do Sistema de Fiscalização Integra ao TCM/SP. Caráter não oneroso. Pela formalização.

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