Detalhes do Acórdão - 2742/2025 - Tribunal Pleno

Acórdão 2742

Acórdão

2742/2025

Processo

598899/2025

Data da Sessão

01/10/2025

Data de Publicação

03/10/2025

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3540

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

MUNICÍPIO DE TAMARANA

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE TAMARANA

Ementa

Pedido de Certidão Liberatória. Município de Tamarana. Manifestação da Coordenadoria de Contas e Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão pela aptidão. Instrução da Coordenadoria de Medidas Executórias pela inaptidão em razão de pendências no cumprimento de decisão. Parecer Ministério Público de Contas pelo indeferimento. Pelo deferimento excepcional da certidão liberatória.   1 -

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