Detalhes do Acórdão - 2751/2025 - Segunda Câmara

Acórdão 2751

Acórdão

2751/2025

Processo

720599/2020

Data da Sessão

29/09/2025

Data de Publicação

09/10/2025

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3544

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ROLANDIA - ROLANDIA PREVIDENCIA

Classificação da Decisão

Interessados

ELUIZA MESSIANO BETTEGA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ROLANDIA - ROLANDIA PREVIDENCIA, LUIZ FRANCISCONI NETO e outros.

Ementa

Ato de inativação. Servidora municipal. Opção por regra inaplicável. Vínculo sob regime celetista. Interrupção. Posterior ocupação de cargo efetivo. Prejulgado 28. Manifestações uniformes. Pela Negativa de Registro.

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