Detalhes do Acórdão - 2754/2015 - Tribunal Pleno

Acórdão 2754

Acórdão

2754/2015

Processo

1155485/2014

Data da Sessão

25/06/2015

Data de Publicação

06/07/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1154

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA

Classificação da Decisão

Interessados

DORIAN LUIZ BACHMANN, FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA e PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN

Ementa

EMENTA: Recurso de Revisão. Acórdão nº 7777/14 – Pleno. Conhecimento e provimento parcial, para o fim de rescindir parcialmente o Acórdão n.º 771/13 – Pleno, afastando a multa prevista no art. 87, I, “a” da LC nº 113/2005, aplicada ao Sr. Paulo Roberto Slud Brofman em razão do atraso na protocolização da prestação de contas, mantendo-se, no mais, o teor da decisão rescindenda.

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