Detalhes do Acórdão - 2758/2012 - Tribunal Pleno

Acórdão 2758

Acórdão

2758/2012

Processo

335870/2011

Data da Sessão

06/09/2012

Data de Publicação

05/10/2012

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

502

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

CONSULTA

Origem

PINHAIS PREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Consulta com Força Normativa

Interessados

ELIANE DO ROCIO FORLEPA e PINHAIS PREVIDÊNCIA

Ementa

Consulta. Pinhais Previdência. Certidão de tempo de contribuição expedida pelo INSS. Tempo concomitante. Cargo efetivo acumulável. No caso de certidão de tempo de contribuição expedida pelo INSS em que conste como zerado o tempo líquido do segundo período concomitante referente a cargo efetivo acumulável, é possível que o RPPS integralize este período para fins de concessão de benefício previdenciário, desde que os requisitos constitucionais e legais para tanto sejam devidamente comprovados por documentos complementares ou quaisquer outros meios de prova aptos.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contagem de tempo de contribuição em cargos acumuláveis.