Detalhes do Acórdão - 2763/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 2763

Acórdão

2763/2019

Processo

796222/2018

Data da Sessão

11/09/2019

Data de Publicação

23/09/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2149

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA CANTU

Classificação da Decisão

Interessados

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA CANTU, LUCIMARA MARIA DE LIMA DA SILVA e VANDIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Ementa

Recurso de Revisão. Atraso no envio de dados eletrônicos. Multa. Inexistência de similaridade entre o presente caso e as decisões citadas pelo Recorrente. Pelo não provimento.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema