Detalhes do Acórdão - 2765/2023 - Tribunal Pleno

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Acórdão
2765/2023
Processo
421126/2023
Data da Sessão
28/08/2023
Data de Publicação
06/09/2023
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
3059
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Tribunal Pleno
Relator
SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Classe Processual/Assunto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Origem
INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAP ATÉ 2019)
Classificação da Decisão
Interessados
INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAP ATÉ 2019), MARIANO FELIX DURAN e VITOR HUGO RIBEIRO BURKO

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