Detalhes do Acórdão - 2773/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 2773

Acórdão

2773/2023

Processo

536543/2023

Data da Sessão

06/09/2023

Data de Publicação

13/09/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3062

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

CLAUDEMIR JOIA PEREIRA, EVELYN CARDOGNA NOGUEIRA FURMAN, F L FERNANDES & CIA. LTDA e outros.

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/93. Pregão Eletrônico n.º 031/2023. Município de Alto Paraná. Concessão de medida cautelar para determinar a suspensão do certame.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Antecipação da fase de julgamento e início da fase de habilitação em meio aos lances.