Detalhes do Acórdão - 2774/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 2774

Acórdão

2774/2023

Processo

541849/2023

Data da Sessão

06/09/2023

Data de Publicação

14/09/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3063

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA

Classificação da Decisão

Interessados

CELSO FERNANDO GOES, H R PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/1993. Pregão Eletrônico n. 63/2023. Presença dos requisitos cautelares. Ratificação de medida cautelar.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Procedimento de avaliação de amostras. Instrumento convocatório não explicitou os métodos de análise das características exigidas. Conhecimento da comissão avaliadora para qualificação técnica dos licitantes.